O Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito garantido para muitas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ele consiste no pagamento mensal de um salário mínimo, mas o caminho para conseguir a aprovação do INSS costuma gerar muitas dúvidas nas famílias. Neste guia rápido, vamos direto ao ponto sobre o que você precisa para garantir esse direito.
1. Quem tem direito ao BPC para Autista?
O autismo é considerado uma deficiência para todos os efeitos legais. Para ter direito ao benefício de um salário mínimo por mês, é necessário cumprir dois requisitos principais:
- Laudo Médico Completo: Comprovar a condição de autismo por meio de relatórios médicos e exames.
- Critério de Renda Familiar: A renda por pessoa da casa deve ser de até 1/4 do salário mínimo vigente.
2. Como funciona a regra da renda em 2026?
Com o salário mínimo atual em R$ 1.512,00, a renda máxima permitida por pessoa da família deve ser de até R$ 378,00. No entanto, se a família tiver gastos muito altos com terapias, medicamentos ou fraldas que o SUS não fornece, esses valores podem ser deduzidos para ajudar na aprovação.
3. Documentos obrigatórios que você precisa juntar
Para evitar que o seu pedido seja negado de primeira, separe os seguintes papéis antes de dar entrada no INSS:
- RG e CPF de todas as pessoas que moram na casa;
- Inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) — vá ao CRAS da sua cidade antes de tudo;
- Laudo médico emitido por neuropediatra ou psiquiatra, contendo o CID do autismo;
- Relatórios de terapeutas, psicólogos e fonoaudiólogos (se houver), mostrando as barreiras e limitações no dia a dia.
4. O passo mais importante: A Perícia Médica e Social
Após fazer o pedido pelo aplicativo Meu INSS, serão agendadas duas avaliações: a perícia médica e a avaliação social com a assistente social do INSS. É fundamental levar todos os laudos e relatórios atualizados e explicar detalhadamente como a rotina da pessoa com autismo exige cuidados contínuos e impacta o orçamento da casa.